Criação do Conselho Municipal de Proteção aos animais de Videira

9 jul

A APANVI parabeniza todos os protetores por essa conquista: Dionisio, Cida, Cleo Motteci,Magda todos os integrantes da antiga Acapra (Mônica Roda, Lucia, Uriel, Samir), Apanvi e o grupo Causa Animal que recentemente entrou nesta luta.

Nós que acompanhamos de perto o trabalho do pessoal da prefeitura sabemos que a criação do conselho estava sendo desenvolvida há muito tempo, e graças a persistência e constante dedicação da Prefeitura Municipal pela busca da proteção aos animais em Videira ela finalmente virou projeto de lei.

Agradecemos a todos os membros da Câmara de Vereadores pela aprovação em 1° turno, já tínhamos a certeza de vitória porque confiamos no trabalho e bom senso de seus integrantes.
09/07/2013Becker encaminha Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Videira
Desenvolver medidas de proteção aos animais de grande ou pequeno porte, domésticos, domesticados e não domésticos, nativos ou exóticos. Essa é a intenção da Prefeitura de Videira que encaminhou para votação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para instituir no município o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Videira – COMUPAVI, que será um órgão autônomo de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador.O Projeto assinado pelo prefeito interino Lourenço Becker atende ao pedido da comunidade e de entidades associativas que atuam na proteção dos animais e vai permitir que a Administração aja de modo responsável e legal na adoção de medidas de proteção aos animais. Segundo Becker , entre os projetos que poderão ser desenvolvidos através do
COMUPAVI estão o fortalecimento e implementação da posse e guarda responsável; a instituição do Programa Municipal de Esterilização; a identificação com fotos e microchips aos animais; a realização de conferências, fóruns, debates, audiências e mobilizações; e a promoção de dias de mobilização como a instituição da Semana de Proteção aos Animais, por exemplo.Para compor o COMUPAVI o Projeto de Lei prevê a participação de 11 membros que representarão a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; a Secretaria Municipal de Assessoria Jurídica; o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina; a Vigilância Epidemiológica do Município; a Polícia Militar Ambiental; um representante das Agropecuárias localizadas e em pleno funcionamento no Município; um representante das Clínicas Veterinárias e/ou Pet Shops localizadas e em pleno funcionamento no Município; dois representantes de entidades associativas que tenham por objeto a proteção dos animais e um representante de criadores de animais, devidamente licenciado e que atue no Município;

A votação em primeiro turno do Projeto de Lei para instituir no município o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Videira acontece na sessão desta terça-feira (9), da Câmara de Vereadores.

Silvia Palma
Assessora de Comunicação Prefeitura de Videira
Foto: Pedro Schaitel

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